Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 142, de 18 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 21/10/2019, seção 1, página 35)  
Multivigente Vigente Original Relacional

SUSPENDE os efeitos do ADE Nº 129, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, publicado no DOU de 25 de setembro de 2019, Seção I, página 35, tendo em vista Recurso Hierárquico apresentado no bojo do processo administrativo 10715.721916/2019-12.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 144, de 25 de outubro de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.