Ato Declaratório Executivo
DRF/JFA
nº 54, de 16 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 21/10/2019, seção 1, página 34)
Inclui inscrição de Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro
##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA (MG), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, e alterações posteriores, e no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Incluída no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição:
NOME: |
CPF |
PROCESSO |
João Carlos da Rocha Oliveira |
095.553.996-03 |
10640.720642/2019-65 |
Art. 2º O profissional ora nomeado deverá realizar os procedimentos de inclusão no sistema informatizado de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 6 de junho de 2012.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
LEONARDO COUTO SOBRAL
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.