Ato Declaratório Executivo
DRF/MCR
nº 28, de 10 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 16/10/2019, seção 1, página 19)
Concede inscrição no Registro Especial de Bebidas - IPI para empresa que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 4, de 21 de janeiro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.