Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 10, de 09 de março de 2018
(Publicado(a) no DOU de 03/10/2019, seção 1, página 75)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo ALF/GRU Nº 10, de 9 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2018, Seção 1, página 44.
Onde se lê: "Art. 5º ...........código de identificação "PHX"."
Leia-se: "Art. 5º ...........código de identificação "PEX"." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.