Ato Declaratório Executivo DRF/RJ1 nº 36, de 16 de maio de 2019
(Publicado(a) no DOU de 27/09/2019, seção 1, página 141)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ I Nº 036, DE 16 DE MAIO DE 2019, publicado no DOU nº 97, de 22/05/19, pág. 21, Seção 1:
Onde se lê:
"Art. 1º - DECLARAR a EXCLUSÃO do Sistema Tributário Simples Nacional, desde 01/05/2015 e correspondente sanção para BRAGAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 32.350.027/0001-09."
Leia-se:
"Art. 1º - DECLARAR a EXCLUSÃO do Sistema Tributário Simples Nacional, desde 01/01/2015 e correspondente sanção para BRAGAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 32.350.027/0001-09." swap_horiz
Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, mantendo todos os demais efeitos do ADE original.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.