Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 81, de 24 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 25/09/2019, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara, a pessoa jurídica que menciona, coabilitada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 959, de 26 de junho de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.