Portaria
SRRF05
nº 169, de 13 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/09/2019, seção 2, página 12)
"Dispõe sobre a criação de equipes regionais especializadas para desenvolvimento de atividades relativas à Gestão do Crédito Tributário, no âmbito da 5ª Região Fiscal."
(Vigência prorrogada pelo(a) Portaria SRRF05 nº 278, de 13 de dezembro de 2019) (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF05 nº 70, de 23 de março de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.