Ato Declaratório Executivo
DRF/RJ1
nº 95, de 05 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 11/09/2019, seção 1, página 40)
Concede a Habilitação, à pessoa jurídica que menciona, para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.