Portaria SRRF05 nº 138, de 22 de agosto de 2019
(Publicado(a) no DOU de 26/08/2019, seção 1, página 40)  

Dispõe sobre a criação de equipes regionais especializadas para desenvolvimento de atividades relativas à Gestão do Crédito Tributário, no âmbito da 5ª Região Fiscal.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF05 nº 169, de 13 de setembro de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.