Ato Declaratório Executivo
ALF/GRU
nº 12, de 17 de julho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 19/07/2019, seção 1, página 197)
Autoriza a Base Aérea de São Paulo, em caráter excepcional, a realizar as operações que especifica nos dias 27/07/2019 e 01/08/2019.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 28 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, com a redação dada pela Portaria RFB nº 113, de 31 de janeiro de 2013, e conforme Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 24, de 23 de abril de 2013, declara:
Art.1º Fica a BASE AÉREA DE SÃO PAULO, situada em Cumbica - município de Guarulhos/SP, autorizada a realizar, em caráter excepcional, no dia 27 de julho de 2019 a operação de desembarque procedente de Assunção - Paraguai, e no dia 1º de agosto de 2019 a operação de embarque com destino a Assunção - Paraguai, previstas no inciso I e caput do retro referido art. 28, relativamente a aeronave transportando o Exmo Sr. MARIO ABDO BENITEZ, Presidente da República do Paraguai.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.