Portaria ME nº 263, de 03 de junho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 06/06/2019, seção 1, página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na “Portaria n 263, de 3 de maio de 2019”, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2019, Seção 1, página 18, leia-se: “Portaria n 263, de 3 de junho de 2019”. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.