Ato Declaratório Executivo
ALF/VCP
nº 9, de 21 de maio de 2019
(Publicado(a) no DOU de 23/05/2019, seção 1, página 30)
Cancela e inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovada pela Portaria MF nº 430/2017, publicada no DOU em 11/10/2017, bem como o artigo 810, § 3º do Decreto nº 6.759/2009, publicado no DOU em 06/02/2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.213/2010, publicado no DOU em 16/06/2010, declara:
Art. 1º Cancelada, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:
NOME |
CPF |
PROCESSO |
JOSE RUBENS DA SILVA |
172.663.118-45 |
10831.720173/2019-37 |
Art. 2º Incluída, no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:
NOME |
CPF |
PROCESSO |
JOSE RUBENS DA SILVA |
172.663.118-45 |
10831.720173/2019-37 |
Art. 3º Incluídas, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
NOME |
CPF |
DOSSIÊ/PROCESSO |
DAVID LANE BRUNO |
433.135.228-58 |
10831.720366/2019-98 |
ERICA FERREIRA DA SILVA |
389.819.288-19 |
10010.003492/0319-29 |
FABRICIO MARTINS DE ALMEIDA |
496.437.128-00 |
10831.720258/2019-15 |
JACKELINE TUANE TEIXEIRA BARBOSA |
395.624.008-16 |
10010.003514/0319-51 |
JULIANA FARIAS DOS SANTOS |
224.320.568-84 |
10831.720119/2019-91 |
Art. 4º Os profissionais ora nomeados deverão realizar os procedimentos de inclusão no sistema informatizado de que trata o art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.273/2012, publicada no DOU de 08/06/2012, e o ADE COANA nº 16/2012, publicado no DOU de 11/06/2012.
Art. 5º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO ANDRADE LEAL
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.