-
Total de atos localizados: 4
|
|||||
Tipo do ato | Nº do ato | Órgão / unidade | Publicação | Ementa | |
---|---|---|---|---|---|
Ato Declaratório | 1 | 03/12/1999 | "Declara os perfis para utilização dos Sistemas LINCE." | ||
Ato Declaratório | 65 | 19/07/1999 |
"Declara os perfis para utilização dos Sistemas LINCE."
Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coget nº 1 de 02 de dezembro de 1999
|
||
Ato Declaratório | 130 | 12/10/1998 |
"Declara os perfis para utilização dos Sistemas LINCE."
Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coget nº 65 de 16 de julho de 1999
|
||
Ato Declaratório | 1 | 26/11/1996 | Determina a forma de preenchimento pelo importador dos códigos de Regime de Tributação, de Acordos subscritos pelo Brasil no âmbito da ALADI e de Dispensa de Guia de Importação. | ||