Normas

RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil

SRF - Secretaria da Receita Federal

Audit - Coordenação-Geral de Auditoria Interna

ALF/AEG - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes

ALF/AIB - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Belém

ALF/APM - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Pinto Martins

ALF/BEL - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Belém

ALF/BEL - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém

ALF/BHE - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

ALF/BSB - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek

ALF/COR - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá

ALF/CTA - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba

ALF/DCA - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira

ALF/FNS - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis

ALF/FOR - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Fortaleza

ALF/FOR - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza

ALF/FOZ - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu

ALF/GIG - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão - Antônio Carlos Jobim

ALF/GRU - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos

ALF/IGI - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí

ALF/ITJ - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí

ALF/MNO - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo

ALF/MNS - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus

ALF/PCE - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Pecém

ALF/PGA - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá

ALF/POA - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Salgado Filho

ALF/POA - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre

ALF/PPA - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã

ALF/REC - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional dos Guararapes

ALF/REC - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife

ALF/RGE - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio Grande

ALF/RJO - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro

ALF/SDR - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Salvador

ALF/SDR - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador

ALF/SFS - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul

ALF/SLS - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Luís

ALF/SLV - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento

ALF/SPE - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Suape

ALF/SPO - Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo

ALF/SSA - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Salvador

ALF/STS - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos

ALF/URA - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana

ALF/VCP - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos

ALF/VIT - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória

AN - Arquivo Nacional

Anac - Agência Nacional de Aviação Civil

Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ARF/ABA - Agência da Receita Federal do Brasil em Abaetetuba

ARF/ALM - Agência da Receita Federal do Brasil em Almenara

ARF/BDO - Agência da Receita Federal do Brasil em Bom Despacho

ARF/CBO - Agência da Receita Federal do Brasil em Campo Belo

ARF/COT - Agência da Receita Federal do Brasil em Cotia

ARF/DCS - Agência da Receita Federal do Brasil em Duque de Caxias

ARF/IGI - Agência da Receita Federal do Brasil em Itaguaí

ARF/IUN - Agência da Receita Federal do Brasil em Itaúna

ARF/MCS - Agência da Receita Federal do Brasil em Mogi das Cruzes

ARF/OVA - Agência da Receita Federal do Brasil em Oliveira

ARF/PAS - Agência da Receita Federal do Brasil em Passos

ARF/PET - Agência da Receita Federal do Brasil em Petrópolis

ARF/PRM - Agência da Receita Federal do Brasil em Pará de Minas

ARF/SRA - Agência da Receita Federal do Brasil em Santa Rosa

ARF/TOI - Agência da Receita Federal do Brasil em Teófilo Otoni

ARF/TOL - Agência da Receita Federal do Brasil em Toledo

ARF/TSR - Agência da Receita Federal do Brasil em Taboão da Serra

Asain - Assessoria de Relações Internacionais

Ascif - Assessoria Especial de Cooperação e Integração Fiscal

Ascif - Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal

Ascom - Assessoria de Comunicação Social

Ascom - Assessoria de Comunicação Institucional

Asleg - Assessoria Legislativa

Audit - Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos

Bacen - Banco Central do Brasil

BCB - Banco Central do Brasil

Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

CC - Conselho de Contribuintes

CCA - Coordenação do Sistema Aduaneiro

CDA - Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS (PGFN)

CDeS - Comitê Diretivo do eSocial

Centro OEA - Centro de Certificação e Monitoramento dos Operadores Econômicos Autorizados

CEO - Comitê de Execução Orçamentária

CEP - Comissão de Ética Pública

Cetad - Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros

CG/Confia - Comitê Gestor do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal

CGD - Coordenação-Geral de Grandes Devedores (PGFN)

CGeS - Comitê Gestor do eSocial

CGI - Comitê de Governança Institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil

CGITR - Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

CGP - Comitê de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

CGR - Coordenação-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos (PGFN)

CGREFIS - Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal

CGSIM - Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios

CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional

CGSNSE - Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional

CGU - Controladoria-Geral da União

Cief - Coordenação de Informações Econômico-Fiscais

Coaef - Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal

Coana - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Cocad - Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros

Cocad - Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais

Cocaj - Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial

Cocif - Coordenação-Geral de Cooperação e Integração Fiscal

Codac - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança

Codar - Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório

Cofis - Coordenação-Geral de Fiscalização

Cogea - Coordenação-Geral de Atendimento

Cogep - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Coger - Corregedoria da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Coget - Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários

Colog - Comando Logístico do Exército Brasileiro

Comac - Coordenação Especial de Maiores Contribuintes

Copat - Coordenação-Geral de Política Tributária

Copav - Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional

Copei - Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação

Copes - Coordenação-Geral de Programação e Estudos

Copol - Coordenação-Geral de Programação e Logística

Corad - Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros

Corat - Coordenação-Geral de Administração Tributária

Corat - Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário

Corec - Coordenação Especial de Gestão de Crédito e de Benefícios Fiscais

Corec - Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição

Corel - Coordenação de Regimes, Logística e Auditoria Aduaneiros

Corep - Coordenação Especial de Vigilância e Repressão

Corep - Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho

Corin - Coordenação-Geral de Relações Internacionais

Cosar - Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança

Cosit - Coordenação-Geral de Tributação

Cotec - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

Cotec - Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação

CSAR - Coordenação do Sistema de Arrecadação

CST - Coordenação do Sistema de Tributação

CTI/RFB - Comitê de Tecnologia da Informação da Receita Federal do Brasil

CTSI/RFB - Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal do Brasil

Decex/RJO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Comércio Exterior no Rio de Janeiro

Decex/RJO - Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

Decex/SPO - Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo

Defis/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização em São Paulo

Defis/SPO - Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo

Deinf/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras em São Paulo

Delex/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior

Demac/BHE - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte

Demac/RJO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro

Demac/RJO - Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

Demac/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em São Paulo

Derat/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo

Derat/SPO - Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo

Derpf/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas Físicas

Derpf/SPO - Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo

Diana/SRRF01 - Divisão de Administração Aduaneira da 1ª Região Fiscal

Diana/SRRF02 - Divisão de Administração Aduaneira da 2ª Região Fiscal

Diana/SRRF03 - Divisão de Administração Aduaneira da 3ª Região Fiscal

Diana/SRRF04 - Divisão de Administração Aduaneira da 4ª Região Fiscal

Diana/SRRF05 - Divisão de Administração Aduaneira da 5ª Região Fiscal

Diana/SRRF06 - Divisão de Administração Aduaneira da 6ª Região Fiscal

Diana/SRRF07 - Divisão de Administração Aduaneira da 7ª Região Fiscal

Diana/SRRF08 - Divisão de Administração Aduaneira da 8ª Região Fiscal

Diana/SRRF09 - Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal

Diana/SRRF10 - Divisão de Administração Aduaneira da 10ª Região Fiscal

Dicaj - Divisão de Cadastro de Pessoas Jurídicas

Dicoe - Divisão de Controles Fiscais Especiais

Difis/SRRF05 - Divisão de Fiscalização da 5ª Região Fiscal

Difis/SRRF09 - Divisão de Fiscalização da 9ª Região Fiscal

Dipol/SRRF03 - Divisão de Programação e Logística da 3ª Região Fiscal

Dipol/SRRF04 - Divisão de Programação e Logística da 4ª Região Fiscal

Dipol/SRRF07 - Divisão de Programação e Logística da 7ª Região Fiscal

Dipol/SRRF10 - Divisão de Programação e Logística da 10ª Região Fiscal

Dirac/SRRF06 - Divisão de Arrecadação e Cobrança da 6ª Região Fiscal

Dirac/SRRF07 - Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da 7ª Região Fiscal

Dirac/SRRF09 - Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da 9ª Região Fiscal

Dirac/SRRF10 - Divisão de Arrecadação e Cobrança da 10ª Região Fiscal

Disit/SRRF01 - Divisão de Tributação da 1ª Região Fiscal

Disit/SRRF02 - Divisão de Tributação da 2ª Região Fiscal

Disit/SRRF03 - Divisão de Tributação da 3ª Região Fiscal

Disit/SRRF04 - Divisão de Tributação da 4ª Região Fiscal

Disit/SRRF05 - Divisão de Tributação da 5ª Região Fiscal

Disit/SRRF06 - Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal

Disit/SRRF07 - Divisão de Tributação da 7ª Região Fiscal

Disit/SRRF08 - Divisão de Tributação da 8ª Região Fiscal

Disit/SRRF09 - Divisão de Tributação da 9ª Região Fiscal

Disit/SRRF10 - Divisão de Tributação da 10ª Região Fiscal

Divic/SRRF06 - Divisão de Interação com o Cidadão da 6ª Região Fiscal

DMM - Departamento da Marinha Mercante

DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

DPRF - Departamento da Receita Federal

DRF/AJU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju

DRF/ANA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis

DRF/AQA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araraquara

DRF/ATA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba

DRF/BAU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru

DRF/BEL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém

DRF/BHE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

DRF/BLU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau

DRF/BRE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Barueri

DRF/BSB - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília

DRF/BVT - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista

DRF/CBA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá

DRF/CCI - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Camaçari

DRF/CFN - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Coronel Fabriciano

DRF/CGD - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campina Grande

DRF/CGE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande

DRF/CGZ - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes

DRF/CON - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem

DRF/CPS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas

DRF/CRU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru

DRF/CTA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

DRF/CVL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel

DRF/CXL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul

DRF/DIV - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Divinópolis

DRF/DOU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Dourados

DRF/FCA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca

DRF/FLO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Floriano

DRF/FNS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis

DRF/FOR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza

DRF/FOZ - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu

DRF/FSA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana

DRF/GOI - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia

DRF/GUA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos

DRF/GVS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares

DRF/IMP - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Imperatriz

DRF/ITA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna

DRF/JFA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora

DRF/JNE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte

DRF/JOA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba

DRF/JOI - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville

DRF/JPA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa

DRF/JPR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ji-Paraná

DRF/JUN - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí

DRF/LAG - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Lages

DRF/LFS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Lauro de Freitas

DRF/LIM - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira

DRF/LON - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina

DRF/MAC - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió

DRF/MBA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá

DRF/MCA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá

DRF/MCE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macaé

DRF/MCR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros

DRF/MGA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá

DRF/MNS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus

DRF/MOS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró

DRF/MRA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marília

DRF/NAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal

DRF/NHO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo

DRF/NIT - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói

DRF/NIU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu

DRF/OSA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco

DRF/PAL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Palmas

DRF/PCA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba

DRF/PCS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas

DRF/PEL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas

DRF/PFO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo

DRF/POA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre

DRF/PPE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente

DRF/PTG - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa

DRF/PVO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho

DRF/RBO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco

DRF/REC - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife

DRF/RJ1 - Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I

DRF/RJ2 - Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II

DRF/RPO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto

DRF/SAE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André

DRF/SAN - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém

DRF/SAO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo

DRF/SBC - Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Bernardo do Campo

DRF/SCS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Cruz do Sul

DRF/SDR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador

DRF/SJC - Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos

DRF/SJR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto

DRF/SLS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís

DRF/SOB - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sobral

DRF/SOR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

DRF/STL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas

DRF/STM - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria

DRF/STS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos

DRF/TAU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Taubaté

DRF/TSA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina

DRF/UBB - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberaba

DRF/UBL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia

DRF/URA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana

DRF/VAR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha

DRF/VCA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista

DRF/VIT - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória

DRF/VRA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda

DRJ/BEL - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém

DRJ/BHE - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belo Horizonte

DRJ/BSB - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Brasília

DRJ/CGE - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Campo Grande

DRJ/CTA - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba

DRJ/FNS - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Florianópolis

DRJ/FOR - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Fortaleza

DRJ/JFA - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Juiz de Fora

DRJ/POA - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Porto Alegre

DRJ/REC - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Recife

DRJ/RJO - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro

DRJ/RPO - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Ribeirão Preto

DRJ/SDR - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Salvador

DRJ/SPO - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo

Enat - Encontro Nacional de Administradores Tributários

Escor01 - Escritório de Corregedoria na 1ª Região Fiscal

Escor05 - Escritório de Corregedoria na 5ª Região Fiscal

Escor07 - Escritório de Corregedoria na 7ª Região Fiscal

Escor08 - Escritório de Corregedoria na 8ª Região Fiscal

Escor09 - Escritório de Corregedoria na 9ª Região Fiscal

Escor10 - Escritório de Corregedoria na 10ª Região Fiscal

Espei01 - Escritório de Pesquisa e Investigação da 1ª Região Fiscal

Espei03 - Escritório de Pesquisa e Investigação da 3ª Região Fiscal

Espei05 - Escritório de Pesquisa e Investigação da 5ª Região Fiscal

Espei07 - Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal

Espei08 - Escritório de Pesquisa e Investigação da 8ª Região Fiscal

Espei09 - Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal

Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

IRF/APM - Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Pinto Martins

IRF/ARU - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Aratu

IRF/BHE - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

IRF/BRA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Brasiléia

IRF/CAB - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cabedelo

IRF/CAE - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cáceres

IRF/CAP - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Capanema

IRF/CGZ - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes

IRF/CHU - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí

IRF/COR - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Corumbá

IRF/CTA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Curitiba

IRF/CZL - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cruzeiro do Sul

IRF/DCA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira

IRF/EPI - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Epitaciolândia

IRF/FNS - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Florianópolis

IRF/GUM - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Guajará-Mirim

IRF/ILH - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Ilhéus

IRF/JAG - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Jaguarão

IRF/MAC - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Maceió

IRF/MCE - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Macaé

IRF/MNO - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo

IRF/MUA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Mauá

IRF/NAT - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Natal

IRF/PAC - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Pacaraima

IRF/PAN - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Parnamirim

IRF/PCE - Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de Pecém

IRF/PLA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Petrolina

IRF/POA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre

IRF/POA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Salgado Filho

IRF/PPA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã

IRF/PSO - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Seguro

IRF/PXR - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Xavier

IRF/QUA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Quaraí

IRF/REC - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Recife

IRF/RJO - Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

IRF/SBA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Borja

IRF/SHA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santa Helena

IRF/SLS - Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de São Luís

IRF/SLV - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento

IRF/SPO - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Paulo

IRF/SSA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Salvador

IRF/SSO - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião

IRF/STN - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana

IRF/TAB - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga

IRF/TPS - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Três Passos

IRF/VHA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Vilhena

MD - Ministério da Defesa

MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

ME - Ministério da Economia

MEFP - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento

MF - Ministério da Fazenda

MI - Ministério da Integração Nacional

MICT - Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo

MinC - Ministério da Cultura

MPAS - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÚNCIA SOCIAL

MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

MPS - Ministério da Previdência Social

MRE - Ministério das Relações Exteriores

MTB - Ministério do Trabalho

MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

MTPS - Ministério do Trabalho e Previdência Social

Nupei/CGE - Núcleo de Pesquisa e Investigação em Campo Grande

Nupei/FOZ - Núcleo de Pesquisa e Investigação em Foz do Iguaçu

Nupei/VIT - Núcleo de Pesquisa e Investigação em Vitória

Ouvid - Ouvidoria

PFN-ES - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Espírito Santo

PGF - Procuradoria-Geral Federal

PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

PRFN-2ªR - Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região

PVPAF-Campinas - Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Campinas

RFB - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

SCS - Secretaria de Comércio e Serviços

SDA - Secretaria de Defesa Agropecuária

SE/ME - Secretaria-Executiva do Ministério da Economia

Secex - Secretaria de Comércio Exterior

Secint - Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais

SEPEC/ME - Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

SEPRT - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

SFC - Secretaria Federal de Controle

SGRFB - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

SRP - Secretaria da Receita Previdenciária

SRRF01 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal

SRRF02 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal

SRRF03 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal

SRRF04 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal

SRRF05 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal

SRRF06 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal

SRRF07 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal

SRRF08 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal

SRRF09 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal

SRRF10 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal

STN - Secretaria do Tesouro Nacional

Suana - Subsecretaria de Administração Aduaneira

Suara - Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento

Suari - Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais

Sucor - Subsecretaria de Gestão Corporativa

Sufis - Subsecretaria de Fiscalização

SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus

Sutri - Subsecretaria de Tributação e Contencioso

SVA/VCP - Serviço de Vigilância Agropecuária em Viracopos

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

UT2ºN-Viracopos - Unidade Técnica do Ibama – 2º Nível em Viracopos

VIGI-VCP - Unidade Descentralizada de Defesa Agropecuária de Campinas

Vigiagro - Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional

Tipo do ato	Nº do ato	Órgão / unidade	Publicação	Ementa
Resultados ordenados por:
Portaria	26	CGSN	30/10/2018	"Altera a Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015." Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 28 de 17 de fevereiro de 2020
Portaria	25	CGSN	24/08/2018	Altera a Portaria CGSN nº 8, de 22 de junho de 2009, que dispõe sobre os Grupos Técnicos do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Portaria	24	CGSN	12/07/2018	Cria o Grupo Gestor dos Arquivos Digitais do Simples Nacional (GTArq).

Refine sua pesquisa

Tipo do ato

Órgão / unidade

Ano do ato

Utilize um ou mais dos seguintes operadores para aprimorar sua pesquisa
(combinações são possíveis)

Refine sua pesquisa

Tipo do ato

Órgão / unidade

Ano do ato

Utilize um ou mais dos seguintes operadores para aprimorar sua pesquisa(combinações são possíveis)

Utilize um ou mais dos seguintes operadores para aprimorar sua pesquisa
(combinações são possíveis)