Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
A Delegada Adjunta, no uso das atribuições que, por meio do artigo 10, lhe conferem o artigo 290 e o inciso II do § 1º do artigo 299 combinados com o inciso III do artigo 360, todos esses do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, e considerando os pedidos formulados nas folhas 6987/7085 do processo 11516.720668/2020-35 pela empresa COLUMBIA TRADING SA, CNPJ 46.548.574/0005-23, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09201/054, estabelecida na Rua Uruguai 223 Sala 1014, bairro Centro, Itajaí (SC), CEP 88302-201, DECLARA:
Art. 1º Autorizado o fornecimento de 378.444 (trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro) selos de controle tipo e cor UÍSQUE AMARELO, Código 9829-14, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, relativos às ordens de compra, Proformas Invoice, especificações e quantidades abaixo indicadas:
| OC | Invoice | Unidades | Caixas | Marca Comercial | Características do produto |
| 495 | 7758631 | 48.384 | 2.016 | Jack Daniel´s Black LB Square | Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos, em caixas de 24 garrafas de 200 ml cada. |
| 496 | 7758632 | 15.240 | 2.540 | Woodford Reserve | Uísque americano, 43,2% GL, idade até 8 anos, em caixas de 6 garrafas de 750 ml cada. |
| 497 | 7758633 | 11.220 | 1.870 | Gentleman Jack SS | Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos, em caixas de 6 garrafas de 1000 ml cada. |
| 530 até 549 | 7758660 até 7758679 | 303.600 | 25.300 | Jack Daniel´s | Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml cada. |