Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2017, seção 1, página 22)  

Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

(Vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018) (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020)

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na forma estabelecida nos Anexos I a XXII desta Portaria.

Art. 2º O Secretário da Receita Federal do Brasil:

I - poderá editar normas complementares necessárias à aplicação do Regimento Interno;

II - poderá alterar o conteúdo dos Anexos IV ao XXII desta Portaria;

III - determinará, a cada período de, no máximo, 4 (quatro) anos, a avaliação das unidades para fins de reclassificação e redimensionamento da estrutura de que trata o Anexo I e II desta Portaria; e

IV - editará as alterações nos atos normativos e administrativos de sua competência para adequação ao disposto nesta Portaria.

Art. 3º Os atos preparatórios e necessários à transformação de Unidades Gestoras em Unidades Administrativas de que trata o Anexo XXI, inclusive sub-rogação dos contratos em vigor e transferência da gestão de patrimônio, deverão ser adotados até 31 de dezembro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor após decorridos 21 (vinte e um) dias de sua publicação no Diário Oficial da União, ressalvados os seguintes dispositivos, cujos efeitos serão produzidos a partir de 1º de janeiro de 2018:

I – relativamente ao Anexo I, o inciso II do art. 2º, os artigos 233 ao 326, o § 9º do art. 334 e os artigos 335 ao 341; e

II – os Anexos V ao XXI.

Art. 5º Ficam revogados, após decorridos 21 (vinte e um) dias da publicação desta portaria:

I - os seguintes dispositivos da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012:

a) o art. 1º, o inciso I do art. 2º, os artigos 3º, 4º, 13 ao 208, 280 ao 297, os incisos I ao III do art. 298, os artigos 299, 311 ao 313 e 316; todos do Anexo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e

Art. 6º Ficam revogadas, a partir de 1º de janeiro de 2018,

IV - os dispositivos que ainda estiverem vigentes da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

ANEXO I
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CAPÍTULO I
DA CATEGORIA E DA FINALIDADE

Art. 1º A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão específico singular, diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda, tem por finalidade:

I - planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária federal e aduaneira, incluídas aquelas relativas às contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidos outras entidades e fundos, na forma da legislação em vigor;

II - propor medidas de aperfeiçoamento, regulamentação e consolidação da legislação tributária federal;

III - interpretar e aplicar a legislação tributária, aduaneira, de custeio previdenciário e correlata, e editar os atos normativos e as instruções necessárias à sua execução;

IV - estabelecer obrigações tributárias acessórias;

V - preparar e julgar, em primeira instância, processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários e de reconhecimento de direitos creditórios relativos aos tributos por ela administrados;

VI - preparar e julgar, em instância única, processos administrativos de aplicação da pena de perdimento de mercadorias e valores e de multa a transportador de passageiros ou de carga em viagem doméstica ou internacional que transportar mercadoria sujeita à pena de perdimento;

VII - acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira e estudar seus efeitos sociais e econômicos;

VIII - planejar, dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de fiscalização, lançamento, cobrança, arrecadação e controle dos tributos e das demais receitas da União sob sua administração;

IX - executar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle das receitas sob sua administração, além de coordenar e consolidar as previsões das demais receitas federais, para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária da União;

X - propor medidas destinadas a compatibilizar a receita a ser arrecadada com os valores previstos na programação financeira federal;

XI - estimar e quantificar a renúncia de receitas administradas e avaliar os efeitos das reduções de alíquotas, das isenções tributárias e dos incentivos ou estímulos fiscais, ressalvada a competência de outros órgãos que também tratam da matéria;

XII - promover atividades de cooperação e integração entre as administrações tributárias do País, entre o fisco e o contribuinte e de educação fiscal, além de preparar e divulgar informações tributárias e aduaneiras;

XIII - elaborar estudos e estatísticas econômico-tributários para subsidiar a formulação da política tributária e referentes ao comércio exterior, estabelecer política de informações econômico-fiscais e implementar sistemática de coleta, tratamento e divulgação dessas informações;

XIV - celebrar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública e entidades de direito público ou privado, para permuta de informações, racionalização de atividades, desenvolvimento de sistemas compartilhados e realização de operações conjuntas;

XV - gerir o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), instituído pelo art. 6º do Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975;

XVI - negociar e participar da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais cujo objeto seja relativo a matéria tributária e aduaneira;

XVII - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiros, inclusive quanto ao alfandegamento de áreas e recintos;

XVIII - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar o controle do valor aduaneiro e de preços de transferência de mercadorias importadas ou exportadas, ressalvadas as competências do Comitê Brasileiro de Nomenclatura;

XIX - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relativas a nomenclatura, classificação fiscal e econômica e origem de mercadorias, e representar o País em reuniões internacionais sobre a matéria;

XX - planejar, coordenar e executar as atividades de repressão ao contrabando, ao descaminho, à contrafação e pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, ao tráfico internacional de arma de fogo e à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, observada a competência específica de outros órgãos;

XXI - administrar, controlar, avaliar e normatizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e, no âmbito deste, o Portal Único de Comércio Exterior, ressalvadas as competências de outros órgãos;

XXII - articular-se com órgãos, entidades e organismos nacionais, internacionais e estrangeiros que atuem no campo econômico-tributário, econômico-previdenciário e de comércio exterior, para realização de estudos, conferências técnicas, congressos e eventos semelhantes;

XXIII - elaborar proposta de atualização do plano de custeio da seguridade social, em articulação com os demais órgãos envolvidos;

XXIV - orientar, supervisionar e coordenar as atividades de produção e disseminação de informações estratégicas na área de sua competência, em especial aquelas destinadas ao gerenciamento de riscos ou à utilização por órgãos e entidades participantes de operações conjuntas, que visem à qualidade e à fidedignidade das informações, à prevenção e ao combate a fraudes e práticas delituosas, no âmbito da administração tributária federal e aduaneira; e

XXV - planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades relativas à função de Adido Tributário e Aduaneiro no exterior.

Parágrafo único. No exercício das suas atribuições, a RFB atuará de forma sistêmica e orientada aos processos de trabalho.

CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO

Art. 2º A RFB tem a seguinte estrutura organizacional:

I - UNIDADES CENTRAIS (UC)

1 - Assessoramento Direto:

1.1 - GABINETE (Gabin)

1.1.1 - Ouvidoria (Ouvid)

1.1.2 - Divisão de Atividades Administrativas (Diadm)

1.1.2.1 - Equipe das Unidades Centrais (EUC)

1.1.2.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.1.2.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.1.2.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.1.2.4 - Equipe das Unidades Centrais (EUC)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.1.3 - Assessoria de Acompanhamento Legislativo (Asleg)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2 - CORREGEDORIA (Coger)

1.2 - ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO (Asleg)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.1 - Coordenação Disciplinar (Codis)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.1.1 - Divisão de Investigação Disciplinar (Divid)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.1.2 - Divisão de Análise Correcional (Diaco)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.1.3 - Divisão de Responsabilização de Entidades Privadas (Dires)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.1.4 - Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle (Sejuc)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.2 - Serviço de Controle da Atividade Correcional (Secac)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.3 - Serviço de Atividades Administrativas (Sesad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.3.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.4 - Escritório de Corregedoria (Escor)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3 - ASSESSORIA ESPECIAL (Asesp)

1.3.1 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

1.3.1.1 - Divisão de Investigação Disciplinar (Divid)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3.1.2 - Divisão de Análise Correcional (Diaco)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3.1.3 - Divisão de Responsabilização de Entidades Privadas (Dires)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3.1.4 - Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle (Sejuc)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3.2 - Serviço de Controle da Atividade Correcional (Secac)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3.3 - Serviço de Atividades Administrativas (Sesad)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3.3.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3.4 - Escritório de Corregedoria (Escor)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (Copav)

1.4.1 - Coordenação Operacional (Coope)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.4.2 - Divisão de Planejamento Estratégico e Avaliação Institucional (Dipai)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.4.3 - Divisão de Desenvolvimento Organizacional (Diorg)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.4.6 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE AUDITORIA INTERNA E GESTÃO DE RISCOS (Audit)

1.5 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Asain)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5.1 - Coordenação de Planejamento e Execução de Auditoria (Copea)

1.5.1 - Coordenação de Assuntos Tributários e Aduaneiros (Coata)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5.1.1 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud1)

  (Retificado(a) em 28/12/2017)

1.5.1.1 - Gerência de Auditoria Interna 1 (Gaud1)

1.5.1.1 - Divisão de Assuntos Tributários Internacionais (Datin)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5.1.2 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud2)

  (Retificado(a) em 28/12/2017)

1.5.1.2 - Gerência de Auditoria Interna 2 (Gaud2)

1.5.1.2 - Divisão de Assuntos sobre Comércio Internacional (Dacin)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5.1.3 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud3)

  (Retificado(a) em 28/12/2017)

1.5.1.3 - Gerência de Auditoria Interna 3 (Gaud3)

1.5.1.3 - Divisão de Intercâmbio de Informações Tributárias e Aduaneiras (Ditad)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5.1.4 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud4)

  (Retificado(a) em 28/12/2017)

1.5.1.4 - Gerência de Auditoria Interna 4 (Gaud4)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5.2 - Divisão de Implementação e Suporte em Gestão de Riscos (Disri)

1.5.2 - Divisão de Relações Institucionais Internacionais (Dirin)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5.3 - Divisão de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo (Diaex)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5.4 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO (Copei)

1.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (Copav)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.1 - Coordenação de Assuntos Estratégicos (Coast)

1.6.1.1 - Divisão de Análise e de Produção de Conhecimentos Estratégicos (Dipes)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.1.2 - Serviço de Aplicação Tecnológica (Seate)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.1.3 - Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LabLD)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.2 - Coordenação Operacional (Coope)

1.6.2 - Divisão de Planejamento Estratégico e Avaliação Institucional (Dipai)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.2.1 - Divisão de Investigação (Divin)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.2.2 - Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.2.2.1 - Seção Especial de Pesquisa e Investigação (Sapei)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.2.3 - Núcleo de Pesquisa e Investigação (Nupei)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

1.6.3 - Divisão de Desenvolvimento Organizacional (Diorg)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Ascom)

1.7 - COORDENAÇÃO-GERAL DE AUDITORIA INTERNA E GESTÃO DE RISCOS (Audit)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.1 - Divisão de Imprensa (Divim)

1.7.1 - Coordenação de Planejamento e Execução de Auditoria (Copea)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.1.1 - Gerência de Auditoria Interna 1 (Gaud1)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.1.2 - Gerência de Auditoria Interna 2 (Gaud2)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.1.3 - Gerência de Auditoria Interna 3 (Gaud3)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.1.4 - Gerência de Auditoria Interna 4 (Gaud4)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.2 - Divisão de Divulgação Institucional e Projetos de Comunicação (Divip)

1.7.2 - Divisão de Implementação e Suporte em Gestão de Riscos (Disri)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.3 - Divisão de Comunicação Interna (Dicin)

1.7.3 - Divisão de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo (Diaex)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.4 - Gerência de Projetos de Comunicação Audiovisual (Geauv)

1.7.4 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.5 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO FISCAL (Ascif)

1.8 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO (Copei)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.1 - Gerência de Cooperação e Integração Fiscal (Gecif)

1.8.1 - Coordenação de Assuntos Estratégicos (Coast)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.1.1 - Divisão de Análise e de Produção de Conhecimentos Estratégicos (Dipes)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.1.2 - Serviço de Aplicação Tecnológica (Seate)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.1.3 - Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LabLD)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.2 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

1.8.2.1 - Divisão de Investigação (Divin)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.2.2 - Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.2.2.1 - Seção Especial de Pesquisa e Investigação (Sapei)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.2.3 - Núcleo de Pesquisa e Investigação (Nupei)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9 - CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS (Cetad)

1.9 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Ascom)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.1 - Coordenação de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros (Coest)

1.9.1.1 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros 1 (Gest1)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.1.2 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros 2 (Gest2)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.1.3 - Gerência de Dados e Estatísticas (Gedae)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.2 - Coordenação de Previsão e Análise (Copan)

1.9.2 - Divisão de Divulgação Institucional e Projetos de Comunicação (Divip)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.2.1 - Divisão de Previsão e Análise de Receitas (Dipar)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.2.2 - Divisão de Previsão e Análise de Gastos Tributários (Dipag)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

1.9.3 - Divisão de Comunicação Interna (Dicin)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.4 - Gerência de Projetos de Comunicação Audiovisual (Geauv)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.10 - ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO FISCAL (Ascif)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.10.1 - Gerência de Cooperação e Integração Fiscal (Gecif)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.11 - CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS (Cetad)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.11.1 - Coordenação de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros (Coest)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.11.1.1 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros 1 (Gest1)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.11.1.2 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros 2 (Gest2)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.11.1.3 - Gerência de Dados e Estatísticas (Gedae)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.11.2 - Coordenação de Previsão e Análise (Copan)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.11.2.1 - Divisão de Previsão e Análise de Receitas (Dipar)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.11.2.2 - Divisão de Previsão e Análise de Gastos Tributários (Dipag)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2 - Atividades Específicas:

2.1 - SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO (Suara)

2.1.1 - Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (Didep)

2.1.1.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

2.1.1.2 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

2.1.1.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.1.1.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.1.2 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE GESTÃO DE CRÉDITOS E DE BENEFÍCIOS FISCAIS (Corec)

2.1.2.1 - Divisão de Gestão do Direito Creditório (Dicre)

2.1.2.2 - Divisão de Controle de Benefícios Fiscais (Dicob)

2.1.2.2 - Divisão de Gestão de Benefícios Fiscais (Diben)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.1.3 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA (Codac)

2.1.3.1 - Coordenação de Arrecadação (Codar)

2.1.3.1.1 - Divisão de Classificação e Acompanhamento da Arrecadação (Divar)

2.1.3.1.2 - Divisão de Infraestrutura de Arrecadação e Controle da Rede Arrecadadora (Dirar)

2.1.3.1.3 - Divisão de Cálculos e Tabelas Corporativas (Dical)

2.1.3.2 - Coordenação de Cobrança (Cobra)

2.1.3.2.1 - Divisão de Cobrança da Pessoa Física, do Imóvel Rural e de Obras de Construção Civil (Dipef)

2.1.3.2.2 - Divisão de Cobrança da Pessoa Jurídica (Dipej)

2.1.3.2.3 - Divisão de Cobrança de Créditos Tributários Constantes de Processos Fiscais (Dicop)

2.1.3.2.4 - Divisão de Administração de Parcelamentos (Dapar)

2.1.3.3 - Divisão de Normas de Arrecadação e Cobrança (Dinor)

2.1.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO (Cogea)

2.1.4.1 - Coordenação de Atendimento ao Cidadão (Coate)

2.1.4.1.1 - Divisão de Atendimento Presencial (Dapre)

2.1.4.1.2 - Divisão de Atendimento a Distância (Diadi)

2.1.4.1.3 - Divisão de Orientação ao Atendimento (Diora)

2.1.4.1.4 - Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento (Diest)

2.1.4.2 - Divisão de Desenvolvimento da Educação Fiscal e da Moral Tributária (Diefi)

2.1.4.3 - Divisão de Memória Institucional (Dimem)

2.1.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS (Cocad)

2.1.5.1 - Coordenação Operacional de Cadastros Tributários e Aduaneiros (Cocat)

2.1.5.1.1 - Divisão de Gestão do Cadastro de Pessoas Jurídicas (Dicaj)

2.1.5.1.2 - Divisão de Gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (Dicaf)

2.1.5.1.3 - Divisão de Gestão dos Cadastros de Imóveis (Dimov)

2.1.5.2 - Divisão de Implementação de Acordos de Cooperação e Convênios (Divac)

2.2 - SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO (Sutri)

2.2.1 - Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (Didep)

2.2.1.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.1.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.1.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

2.2.2 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO (Cosit)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.1 - Coordenação de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.1.1 - Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural (Dirpf)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.1.2 - Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.1.3 - Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (Dirpj)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.2 - Coordenação de Tributos sobre a Receita Bruta e Produtos Industrializados (Cotri)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.2.1 - Divisão de Imposto sobre Produtos Industrializados (Ditip)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.2.2 - Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação (Direi)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.3 - Coordenação de Contribuições Previdenciárias e Normas Gerais (Copen)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.3.1 - Divisão de Revisão de Normas (Diren)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.3.2 - Divisão de Normas Gerais Relacionadas ao Direito Tributário (Dinog)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.3.3 - Divisão de Contribuições Sociais Previdenciárias (Dprev)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.4 - Coordenação de Tributação Internacional (Cotin)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.4.1 - Divisão de Tributação Internacional (Ditin)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.4.2 - Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior (Dicex)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.4.3 - Divisão de Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (Dinom)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.5 - Divisão de Controle Documental e do Processo Legislativo (Dileg)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.5.1 - Seção de Gerenciamento de Processos (Sager)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.6 - Serviço de Disseminação de Normas (Sedis)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

2.2.3 - COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL (Cocaj)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.3.1 - Divisão de Acompanhamento de Decisões Judiciais (Diaju)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.3.2 - Divisão de Gerenciamento de Mandados de Segurança (Digem)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.3.3 - Coordenação de Acompanhamento do Contencioso Administrativo (Ccoad)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.3.3.1 - Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência Administrativa (Diaja)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.3.3.2 - Divisão de Gerenciamento e Análise do Contencioso (Digea)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO (Cosit)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.1 - Coordenação de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.1.1 - Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural (Dirpf)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.1.2 - Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.1.3 - Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (Dirpj)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.1.4 - Divisão de Tributação Internacional (Ditin)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.2 - Coordenação de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior (Cotex)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.2.1 - Divisão de Imposto sobre Produtos Industrializados (Ditip)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.2.2 - Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior (Dicex)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.2.3 - Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação (Direi)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.2.4 - Divisão de Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (Dinom)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.3 - Coordenação de Contribuições Previdenciárias e Normas Gerais (Copen)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.3.1 - Divisão de Revisão de Normas (Diren)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.3.2 - Divisão de Normas Gerais Relacionadas ao Direito Tributário (Dinog)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.3.3 - Divisão de Contribuições Sociais Previdenciárias (Dprev)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.4 - Divisão de Controle Documental e do Processo Legislativo (Dileg)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.4.1 - Seção de Gerenciamento de Processos (Sager)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.5 - Serviço de Disseminação de Normas (Sedis)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.6 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL (Cocaj)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.5.1 - Coordenação de Acompanhamento do Contencioso Judicial (Cconj)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.5.1.1 - Divisão de Acompanhamento de Decisões Judiciais (Diaju)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.5.1.2 - Divisão de Gerenciamento de Mandados de Segurança (Digem)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.5.2 - Coordenação de Acompanhamento do Contencioso Administrativo (Ccoad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.5.2.1 - Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência Administrativa (Diaja)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.5.2.2 - Divisão de Gerenciamento e Análise do Contencioso (Digea)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.5.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3 - SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO (Sufis)

2.3.1 - Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (Didep)

2.3.1.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.1.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.1.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

2.3.2 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES (Comac)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.2.1 - Divisão de Monitoramento dos Maiores Contribuintes (Dimac)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.2.2 - Divisão de Estudos e Projetos (Diesp)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

2.3.3 - COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO (Cofis)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.1 - Coordenação de Gestão da Atividade Fiscal (Cogef)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.1.1 - Divisão de Suporte à Atividade Fiscal (Disaf)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.1.2 - Divisão de Planejamento, Controle e Avaliação (Dicav)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.1.3 - Divisão de Escrituração Digital (Didig)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.2 - Coordenação Operacional (Coope)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.2.1 - Divisão de Normas de Procedimentos Fiscais (Dinop)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.2.2 - Divisão de Revisão de Declarações (Dired)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.2.3 - Divisão de Controles Fiscais Especiais (Dicoe)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.2.4 - Divisão de Auditorias Especiais (Diaud)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES (Comac)

2.3.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS (Copes)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4.1 - Divisão de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Dimac)

2.3.4.1 - Coordenação de Programação da Atividade Fiscal (Copaf)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4.1.1 - Divisão de Suporte à Atividade de Programação (Dipra)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4.1.2 - Divisão de Análises Especiais (Diaes)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4.1.3 - Divisão de Projetos Estratégicos da Fiscalização (Dprof)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4.2 - Divisão de Estudos e Projetos (Diesp)

2.3.4.2 - Coordenação de Estudos de Atividades Fiscais (Coesf)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4.2.1 - Divisão de Instituições Financeiras (Difin)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4.2.2 - Divisão de Assuntos Internacionais (Disin)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4.2.3 - Divisão de Análises de Ilícitos Tributários (Dilit)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO (Cofis)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.1 - Coordenação de Gestão da Atividade Fiscal (Cogef)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.1.1 - Divisão de Suporte à Atividade Fiscal (Disaf)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.1.2 - Divisão de Planejamento, Controle e Avaliação (Dicav)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.1.3 - Divisão de Escrituração Digital (Didig)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.2 - Coordenação Operacional (Coope)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.2.1 - Divisão de Normas de Procedimentos Fiscais (Dinop)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.2.2 - Divisão de Revisão de Declarações (Dired)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.2.3 - Divisão de Controles Fiscais Especiais (Dicoe)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.2.4 - Divisão de Auditorias Especiais (Diaud)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS (Copes)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.1 - Coordenação de Programação da Atividade Fiscal (Copaf)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.1.1 - Divisão de Suporte à Atividade de Programação (Dipra)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.1.2 - Divisão de Análises Especiais (Diaes)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.1.3 - Divisão de Projetos Estratégicos da Fiscalização (Dprof)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.2 - Coordenação de Estudos de Atividades Fiscais (Coesf)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.2.1 - Divisão de Instituições Financeiras (Difin)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.2.2 - Divisão de Assuntos Internacionais (Disin)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.2.3 - Divisão de Análises de Ilícitos Tributários (Dilit)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4 - SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Suari)

2.4 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (Suana)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.1 - Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (Didep)

2.4.1.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.1.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.1.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

2.4.2 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA E TÉCNICA ADUANEIRA (Cotad)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.2.1 - Divisão de Infraestrutura e Técnica Aduaneira (Disif)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.2.2 - Seção de Estatísticas e Tabelas de Comércio Exterior (Sarex)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

2.4.3 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (Coana)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.1 - Coordenação Operacional Aduaneira (Copad)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.1.1 - Divisão de Despacho de Importação (Diimp)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.1.2 - Divisão de Despacho de Exportação e Regimes Aduaneiros (Diexp)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.1.3 - Divisão de Controles Aduaneiros Especiais (Dicae)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.2 - Coordenação de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior (Coint)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.2.1 - Divisão de Controle Aduaneiro Pós-Despacho (Dicap)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.2.2 - Divisão de Gestão de Intervenientes no Comércio Exterior (Digin)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.3 - Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (Cerad)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.3.1 - Gerência de Gestão de Riscos Aduaneiros 1 (Gard1)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.3.2 - Gerência de Gestão de Riscos Aduaneiros 2 (Gard2)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.3.3 - Gerência de Gestão de Riscos Aduaneiros 3 (Gard3)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.4 - Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro (Saata)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.4 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA E TÉCNICA ADUANEIRA (Cotad)

2.4.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE COMBATE AO CONTRABANDO E DESCAMINHO (Corep)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.4.1 - Divisão de Infraestrutura e Técnica Aduaneira (Disif)

2.4.4.1 - Coordenação Operacional de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Coper)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.4.1.1- Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.4.1.2 - Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais (Direo)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.4.1.3 - Divisão de Gestão de Riscos para Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Digre)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.4.2 - Centro Nacional de Operações Aéreas (Ceoar)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.4.3 - Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (Coana)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.1 - Coordenação Operacional Aduaneira (Copad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.1.1 - Divisão de Despacho de Importação (Diimp)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.1.2 - Divisão de Despacho de Exportação e Regimes Aduaneiros (Diexp)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.1.3 - Divisão de Controles Aduaneiros Especiais (Dicae)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.2 - Coordenação de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior (Coint)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.2.1 - Divisão de Controle Aduaneiro Pós-Despacho (Dicap)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.2.2 - Divisão de Gestão de Intervenientes no Comércio Exterior (Digin)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.3 - Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (Cerad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.3.1 - Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros 1 (Sard1)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.3.2 - Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros 2 (Sard2)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.3.3 - Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros 3 (Sard3)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.4 - Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro (Saata)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.5 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE COMBATE AO CONTRABANDO E DESCAMINHO (Corep)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.6.1 - Coordenação Operacional de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Coper)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.6.1.1 - Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.6.1.2 - Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais (Direo)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.6.1.3 - Divisão de Gestão de Riscos para Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Digre)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.6.2 - Centro Nacional de Operações Aéreas (Ceoar)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.6.3 - Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.6.4 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.7 - COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Corin)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.7.1 - Coordenação de Assuntos Tributários e Aduaneiros (Coata)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.7.1.1 - Divisão de Assuntos Tributários Internacionais (Datin)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.7.1.2 - Divisão de Assuntos sobre Comércio Internacional (Dacin)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.7.1.3 - Divisão de Intercâmbio de Informações Tributárias e Aduaneiras (Ditad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.7.2 - Divisão de Relações Institucionais Internacionais (Dirin)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.7.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA (Sucor)

2.5.1 - Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (Didep)

2.5.1.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.1.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.1.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

2.5.2 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA (Copol)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.1 - Coordenação de Logística (Colog)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.1.1 - Divisão de Licitações (Dilic)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.1.3 - Divisão de Engenharia (Dieng)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.1.3.1 - Serviço de Acompanhamento de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia (Seope)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.1.4 - Divisão de Padronização de Despesas e Materiais (Dipad)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.2 - Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Cofic)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.2.1 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira (Diofi)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.2.2 - Divisão de Contabilidade (Ditab)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.3 - Divisão de Mercadorias Apreendidas (Dimap)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.4 - Divisão de Serviços Administrativos, Almoxarifado e Patrimônio (Disap)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.4.1 - Seção de Patrimônio (Sapat)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.4.2 - Seção de Almoxarifado (Samox)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.4.3 - Seção de Gestão Documental (Sadoc)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.4.4 - Seção de Diárias e Passagens (Sadip)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.4.5 - Seção de Serviços Administrativos e Atendimento (Sasat)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.5 - Seção de Planejamento e Acompanhamento de Projetos (Sapap)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

2.5.3 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Cotec)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.1 - Coordenação de Gestão Integrada (Cogei)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.1.1 - Divisão de Gestão de Serviços (Diges)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.1.1.1 - Equipe de Gestão Nacional de Serviços de TI (EGS)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.1.2 - Divisão de Gestão de Contratos de Tecnologia e Segurança da Informação (Digec)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.1.3 - Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos (Sepap)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.1.4 - Equipe de Suporte à Governança de TI (EST)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.1.5 - Equipe de Prestação de Informações de TI (EPI)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2 - Coordenação de Sistemas (Cosis)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2.1 - Divisão de Sistemas Corporativos (Disor)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2.1.1 - Equipe de Métricas de Software (EMS)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2.1.2 - Equipe de Arquitetura de Software (EAS)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2.2 - Divisão de Administração da Informação (Disad)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2.2.1 - Equipe de Informações Estratégicas (EIE)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2.3 - Divisão de Desenvolvimento Interno e por Fábrica de Sofware (Didev)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2.3.1 - Equipe de Teste de Software (ETS)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2.3.2 - Equipe de Interface de Sistemas (EIS)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.3 - Coordenação de Infraestrutura Tecnológica (Coinf)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.3.1 - Divisão de Soluções de Tecnologia e Segurança da Informação (Disot)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.3.2 - Divisão de Infraestrutura e Operação Nacional (Difra)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.3.2.1 - Equipe de Gestão do Datacenter RFB (EGD)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.3.2.2 - Equipe de Gerência de Ambiente Informatizado Nacional (EAI)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.3.3 - Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação das Unidades Centrais (Setec)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.3.4 - Equipe de Interfaces Digitais (EID)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.4 - Divisão de Gestão do Atendimento de Soluções de TI (Diget)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.5 - Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação (Diseg)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.5.1 - Equipe de Segurança de Sistemas (ESS)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.5.2 - Equipe de Segurança em Infraestrutura (ESI)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.5.3 - Equipe de Gestão de Certificação Digital (EDI)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.5.4 - Equipe de Conformidade de Segurança da Informação (ECS)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.6 - Serviço Especial de Tecnologia e Segurança da Informação (Serti)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.7 - Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação (Sarti)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.8 - Equipe de Soluções de TI Inovadoras (EIN)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA (Copol)

2.5.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS (Cogep)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.1 - Coordenação de Logística (Colog)

2.5.4.1 - Coordenação de Administração de Pessoas (Coape)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.1.1 - Divisão de Licitações (Dilic)

2.5.4.1.1 - Divisão de Administração de Pessoas (Diape)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.1.2 - Divisão de Contratos (Dicon)

2.5.4.1.2 - Divisão de Funções, Alocação e Movimentação (Difam)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.1.3 - Divisão de Engenharia (Dieng)

2.5.4.1.3 - Divisão de Remuneração e Benefícios (Direm)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.1.3.1 - Serviço de Acompanhamento de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia (Seope)

2.5.4.1.4 - Divisão de Padronização de Despesas e Materiais (Dipad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.2 - Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Cofic)

2.5.4.2 - Coordenação de Desenvolvimento de Competências Institucionais (Codin)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.2.1 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira (Diofi)

2.5.4.2.1 - Divisão de Desenvolvimento e Capacitação (Didec)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.2.2 - Divisão de Contabilidade (Ditab)

2.5.4.2.2 - Divisão de Competências e Desempenho (Dicod)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.2.3 - Divisão de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho (Divaq)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.3 - Divisão de Mercadorias Apreendidas (Dimap)

2.5.4.3 - Divisão de Planejamento e Seleção (Dipla)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.4 - Divisão de Serviços Administrativos, Almoxarifado e Patrimônio (Disap)

2.5.4.4 - Divisão de Legislação de Pessoal (Dilep)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.4.1 - Seção de Patrimônio (Sapat)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.4.2 - Seção de Almoxarifado (Samox)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.4.3 - Seção de Gestão Documental (Sadoc)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.4.4 - Seção de Diárias e Passagens (Sadip)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.5 - Seção de Planejamento e Acompanhamento de Projetos (Sapap)

2.5.4.5 - Serviço de Relações Institucionais (Serel)

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.6 - Seção de Documentação e Processos de Pessoal (Sadop)

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Cotec)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.1 - Coordenação de Gestão Integrada (Cogei)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.1.1 - Divisão de Gestão de Serviços (Diges)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.1.1.1 - Equipe de Gestão Nacional de Serviços de TI (EGS)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.1.2 - Divisão de Gestão de Contratos de Tecnologia e Segurança da Informação (Digec)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.1.3 - Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos (Sepap)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.1.4 - Equipe de Suporte à Governança de TI (EST)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.1.5 - Equipe de Prestação de Informações de TI (EPI)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.2 - Coordenação de Sistemas (Cosis)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.2.1 - Divisão de Sistemas Corporativos (Disor)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.2.1.1 - Equipe de Métricas de Software (EMS)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.2.1.2 - Equipe de Arquitetura de Software (EAS)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.2.2 - Divisão de Administração da Informação (Disad)

  (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.2.2.1 - Equipe de Informações Estratégicas (EIE)

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