Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2017, seção 1, página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. MF nº 430, de 2017 Atos que foram modificados pelo(a) Port. MF nº 430, de 2017
Filtros RET 1 Desativar Filtro ALT 7 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 4 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2017 1
    • Retificação
      publicada em 28/12/2017
  • retrair expandir 2018 7
    • Port. MF nº 331
      03/07/2018
    • Port. MF nº 37
      29/01/2018
    • Port. RFB nº 101
      24/01/2018
    • Port. RFB nº 1171
      03/08/2018
    • Port. RFB nº 1017
      05/07/2018
    • Port. RFB nº 1414
      10/09/2018
    • Port. RFB nº 1456
      20/09/2018
  • retrair expandir 2020 1
    • Port. ME nº 284
      27/07/2020
Port. MF nº 430
09/10/2017
    • Retificação
      publicada em 14/06/2012
    • Port. MF nº 203
      14/05/2012
    2 2012 retrair expandir
    • Port. MF nº 448
      27/10/2014
    1 2014 retrair expandir
    • Port. MF nº 499
      11/12/2014
    1 2015 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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