Instrução Normativa
SRF
nº 114, de 27 de dezembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 04/01/1995, seção , página 231)
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Retificação
Art. 1º....
No artigo 1º, item III, letra "a" da IN/SRF/Nº 114, de 27 de dezembro de 1994, publicada do DOU de 29/12/94, pág. nº 20941 seção I, onde se lê:
a) quando da importação de mercadorias, após desembaraço aduaneiro para admissão e armazenamento no recinto
.......................................................15%
Leia-se:
a) quando da importação de mercadorias, após desembaraço aduaneiro para admissão e armazenamento no recinto ............................................................0,15%
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.