Decisão
Diana/SRRF08
nº 456, de 18 de dezembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 16/03/1998, seção 1, página 20)
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Código TIPI: Mercadoria
3307.20.10 Loção desodorante hidratante apresentada sob a forma líquida, denominado comercialmente “Loção Desodorante Hidratante Vinólia”, acondicionado para venda a retalho em frasco plástico de 200ml.
DISPOSITIVOS LEGAIS. RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 3307 e da subposição 3307.20), da TIPI Decreto n
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