Instrução Normativa
SRF
nº 52, de 21 de dezembro de 1970
(Publicado(a) no DOU de 12/01/1971, seção 1, página 0)
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“A tabela referente ao desconto do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado constante da Portaria GB-464, de 26 de novembro de 1969, fica atualizada para o exercício financeiro da 1971.”
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que o Sr. Ministro da Fazenda determinou, pela Portaria GB-173, de 2 de julho de 1970, que os valores expressos em cruzeiros na legislação do imposto de renda serão atualizados, no exercício do 1971, mediante a aplicação do coeficiente do 1,20 (um vírgula vinte);
RESOLVE
I - A tabela referente ao desconto do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado constante da Portaria GB-464, de 26 de novembro de 1969, fica atualizada para o exercício financeiro da 1971, com os seguintes valores:
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CLASSE DE RENDA LÍQUIDA |
ALÍQUOTAS |
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De Cr$ |
até Cr$ |
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% |
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0 |
835,00 ….………………………………………………… |
isento |
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836,00 |
1.008,00 ….………………………………………………… |
3 |
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1.009,00 |
1.253,00 ….………………………………………………… |
5 |
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1.254,00 |
1.627,00 ….………………………………………………… |
8 |
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1.628,00 |
2.203,00 ….………………………………………………… |
10 |
|
|
2.204,00 |
3.081,00 ….………………………………………………… |
12 |
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acima de |
3.081,00 ….………………………………………………… |
15 |
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II - O abatimento de encargo de família será calculado, em cada mês, no exercício de 1971, à razão de Cr$ 187,20 (cento o oitenta e sete cruzeiros e vinte centavos), por dependente.
III - Expedir as tabelas para o cálculo do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, a vigorar a partir de 1° de janeiro de 1971.
IV - Para aplicação das tabelas anexas deverá ser observado, no que couber, o disposto na Instrução normativa n° 2, do 12 de setembro de 1969, Capítulo I, Seções I, II, III e IV.
Antônio Amilcar de Oliveira Lima
Secretário da Receita Federal
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa. O Anexo encontra-se publicado no DOU de 12/01/1971
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.