Instrução Normativa SRF nº 11, de 31 de março de 1976
(Publicado(a) no DOU de 21/06/1976, seção 1, página 0)  

Apenas o texto original deste ato pode ser consultado. Não é possível garantir que todas as informações sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
“Aprova formulários de Certificado de Aplicação em Incentivos Fiscais.”
Aprova formulários de Certificado de Aplicação em Incentivos Fiscais, e de Extrato de Aplicação em Incentivos Fiscais, referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, exercício de 1975. IR – 2.56.00.00.
ADILSON GOMES DE OLIVEIRA
Secretário da Receita Federal
Nota: Os formulários de Certificado de Aplicação em Incentivos Fiscais encontram-se publicados no DOU de 21/06/76.
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.