Instrução Normativa SRF nº 104, de 06 de outubro de 1980
(Publicado(a) no DOU de 10/11/1980, seção 1, página 0)  

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Aprova formulário de Intimação a ser utilizado na Operação Omissos IRPJ/80.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Aprovar formulário da Intimação a ser utilizado na Operação Omissos IRPJ/80, a qual será emitida pelo processamento automático de dados e terá as seguintes características:
impressão: cor verde
dimensões
- da intimação: 10cm x 22,4cm
- do AR: 10cm x 15,5cm
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: O Formulário encontra-se publicado no DOU de 10/11/1980.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.