Portaria ME nº 123, de 27 de março de 2019
(Publicado(a) no DOU de 28/03/2019, seção 1, página 15)  

Institui o Comitê Ministerial de Governança do Ministério da Economia - CMG.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 339, de 08 de outubro de 2020)   (Vide Portaria ME nº 339, de 08 de outubro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.