Instrução Normativa RFB nº 1829, de 17 de setembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 19/09/2018, seção 1, página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2057, de 09 de dezembro de 2021)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2057, de 09 de dezembro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.