Portaria PGFN nº 39, de 26 de abril de 2018
(Publicado(a) no DOU de 27/04/2018, seção 1, página 70)  

Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria PGFN nº 5559, de 21 de junho de 2022)   (Vide Portaria PGFN nº 5559, de 21 de junho de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.