Disciplina o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011, a ser observado nas operações de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento de mercadorias a exportar, em local diverso do Porto Seco/COR, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS – ALFCOR.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/COR nº 8, de 03 de abril de 2023)   (Vide Portaria ALF/COR nº 8, de 03 de abril de 2023)