Portaria
MF
nº 510, de 23 de novembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 27/11/2017, seção 1, página 102)
Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos e expedientes no âmbito do Ministério da Fazenda.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 170, de 17 de abril de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.