Instrução Normativa
RFB
nº 1751, de 16 de outubro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 18/10/2017, seção 1, página 85)
Dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2066, de 24 de fevereiro de 2022)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.