Portaria MF nº 915, de 26 de setembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 27/09/2017, seção 2, página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera a Portaria MF nº 228, de 21 de fevereiro de 2017."

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea "b" do inciso I do art. 1º da Portaria MF nº 466, de 16 de dezembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:
Art. 1º "O art. 1º da Portaria SE MF nº 228, de 21 de fevereiro de 2017, que trata da designação dos membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...............................................................................
I - .............................................................................
a) titulares:
......................................................................................
..................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL RODRIGUES ALVES
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.