Instrução Normativa
RFB
nº 1717, de 17 de julho de 2017
(Publicado(a) no DOU de 18/07/2017, seção 1, página 25)
Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06 de dezembro de 2021)Histórico de alterações
(Retificado(a) em 29 de agosto de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1765, de 30 de novembro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1769, de 18 de dezembro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1776, de 28 de dezembro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1810, de 13 de junho de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1959, de 09 de junho de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1993, de 20 de novembro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1765, de 30 de novembro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1769, de 18 de dezembro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1776, de 28 de dezembro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1810, de 13 de junho de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1959, de 09 de junho de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1993, de 20 de novembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.