Portaria
RFB
nº 2189, de 06 de junho de 2017
(Publicado(a) no DOU de 08/06/2017, seção 1, página 53)
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(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022) (Vide Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Portaria
RFB
nº 519, de 18 de março de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 849, de 13 de maio de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1079, de 26 de junho de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4255, de 27 de agosto de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4794, de 17 de novembro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 12, de 26 de fevereiro de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 27, de 14 de abril de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 38, de 28 de maio de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 62, de 30 de agosto de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 87, de 30 de novembro de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 147, de 25 de fevereiro de 2022)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 153, de 11 de março de 2022)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 849, de 13 de maio de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1079, de 26 de junho de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4255, de 27 de agosto de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4794, de 17 de novembro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 12, de 26 de fevereiro de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 27, de 14 de abril de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 38, de 28 de maio de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 62, de 30 de agosto de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 87, de 30 de novembro de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 147, de 25 de fevereiro de 2022)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 153, de 11 de março de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.