Instrução Normativa
RFB
nº 1708, de 22 de maio de 2017
(Publicado(a) no DOU de 23/05/2017, seção 1, página 95)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.