Portaria RFB nº 1454, de 29 de setembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 30/09/2016, seção 1, página 59)  

Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 20, de 05 de abril de 2021)   (Vide Portaria RFB nº 20, de 05 de abril de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.