Ato Declaratório
SRF
nº 9, de 22 de fevereiro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 25/02/2000, seção , página 9)
Dispõe sobre a base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e Financiamento da Seguridade Social - COFINS, de empresas de fomento comercial (Factoring).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.