Ato Declaratório Executivo Coana nº 13, de 09 de junho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 13/06/2016, seção 1, página 15)  

Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 03 de janeiro de 2012.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.