Instrução Normativa RFB nº 1646, de 30 de maio de 2016
(Publicado(a) no DOU de 31/05/2016, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.