Instrução Normativa RFB nº 1648, de 31 de maio de 2016
(Publicado(a) no DOU de 01/06/2016, seção 1, página 19)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.647, de 30 de maio de 2016.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1958, de 05 de junho de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.