Instrução Normativa
RFB
nº 1632, de 22 de abril de 2016
(Publicado(a) no DOU de 26/04/2016, seção 1, página 19)
Aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
(Vide Portaria Coana nº 51, de 01 de julho de 2016) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.