Portaria
RFB
nº 457, de 28 de março de 2016
(Publicado(a) no DOU de 30/03/2016, seção 1, página 24)
Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4261, de 28 de agosto de 2020) (Vide Portaria RFB nº 4261, de 28 de agosto de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.