Portaria
RFB
nº 976, de 13 de julho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 15/07/2015, seção 1, página 15)
Altera a Portaria RFB nº 268, de 6 de março de 2012, que “Delega e subdelega competência ao Secretário-Adjunto, ao Chefe de Gabinete, aos Subsecretários, aos Coordenadores-Gerais e aos Superintendentes da Secretaria da Receita Federal do Brasil”.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.