Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2126, de 29 de dezembro de 2022)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2126, de 29 de dezembro de 2022)