Instrução Normativa RFB nº 1551, de 26 de fevereiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 27/02/2015, seção 1, página 90)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1634, de 06 de maio de 2016)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.