Ato Declaratório Normativo
Cosit
nº 31, de 24 de dezembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 29/12/1997, seção 1, página 31544)
Dispõe sobre a base de cálculo da COFINS, de empresas de fomento comercial (Factoring)
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.