Instrução Normativa
RFB
nº 1464, de 08 de maio de 2014
(Publicado(a) no DOU de 09/05/2014, seção 1, página 21)
Dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2057, de 09 de dezembro de 2021) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2057, de 09 de dezembro de 2021)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.