Instrução Normativa
RFB
nº 1459, de 28 de março de 2014
(Publicado(a) no DOU de 02/04/2014, seção 1, página 36)
Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1747, de 28 de setembro de 2017)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.