Portaria RFB nº 789, de 12 de março de 2014
(Publicado(a) no DOU de 17/03/2014, seção 1, página 46)  

Altera Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1215, de 23 de julho de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.