Ato Declaratório Executivo
Coaef
nº 1, de 22 de janeiro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 23/01/2014, seção 1, página 13)
Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cogea nº 2, de 17 de janeiro de 2018)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.