Instrução Normativa
RFB
nº 1427, de 20 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 23/12/2013, seção 1, página 46)
Aprova alteração à V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.202, de 19 de outubro de 2011.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.