Instrução Normativa RFB nº 1414, de 04 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 05/12/2013, seção 1, página 165)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)

Histórico de alterações



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.