Instrução Normativa
RFB
nº 1414, de 04 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 05/12/2013, seção 1, página 165)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.