Instrução Normativa RFB nº 1404, de 23 de outubro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 24/10/2013, seção , página 27)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.